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quinta-feira, 22 de novembro de 2012

'Cachoeira' de Asneiras...



Cachoeira em liberdade?
Verdade? 
NÃO, INVERDADE... 

Mas aqui vai a verdade, afinal
'Ético, logo Cético - sempre'...

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Cachoeira em Liberdade?
Por Vinícius Silva - ADVOGADO

Muitos se perguntam e muitos me perguntam o porquê de Carlos Cachoeira está em liberdade depois de tanta repercussão na mídia.

A 5ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou nesta terça-feira, 20/11/2012, o bicheiro Carlinhos Cachoeira, acusado de comandar um esquema de jogo ilegal em Goiás e no Distrito Federal, a cinco anos de prisão em regime semiaberto pelos crimes de formação de quadrilha e tráfico de influência. Ele também foi condenado ao pagamento de 50 dias-multa.

Foi ai que gerou a seguinte dúvida: 

Se ele foi condenado a 5 anos de prisão porque ele ganhou um alvará de soltura?

Carlos Cachoeira ganhou um alvará de soltura devido ao fato da sua prisão ter sido em caráter preventivo e no dia 20/11/2012 houve a condenação em 5 anos de prisão. A prisão preventiva não é uma pena aplicada antecipadamente ao trânsito em julgado, é uma medida cautelar.

É uma prisão cautelar que tem o objetivo de prevenir que o réu perigoso cometa novos crimes ou ainda que em liberdade prejudique a colheita de provas ou fuja. Se ele foi preso em caráter preventivo para não prejudicar sua condenação não há que se falar em manutenção de sua prisão se a sentença já saiu.

Entende?

Como qualquer acusado nesse tipo de crime ele tem o direito de recorrer da sentença em liberdade e por isso que ele foi solto.

Agora quando não mais houver possibilidade de recurso ele não tem o direito de ficar em liberdade. Se seu tempo de prisão não comporta o tempo previsto para a progressão do regime semi-aberto para o aberto ele terá que voltar para prisão.

Internautas, esse é um procedimento que acontece com todos os presos, mas como esse caso é o único está sendo acompanhado parece que ele ficou 1 dia preso e está sendo beneficiado.

Vejam o Código de Processo Penal, artigo 311 a 316.

Vinicius Silva

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