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domingo, 23 de junho de 2013

Em Três Atos

EM TRÊS ATOS

1. Todos contra a PEC37, de autoria do Deputado Federal Lourival Mendes (PTdoB/MA), e que subtrai poderes ao Ministério Público, apontando o caminho da Impunidade. A PEC37 sugere incluir um novo parágrafo ao Artigo 144 da Constituição Federal, que trata da Segurança Pública. O item adicional traria a seguinte redação: "A apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º deste artigo, incumbem privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente";

2. Todos contra a PEC99, de autoria do Deputado Federal João Campos (PSDB/GO). Esta fronta aos Estado Laico confere às “associações religiosas de âmbito nacional” o poder de “propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade” junto ao Supremo Tribunal Federal, deixanso a religião acima do estado. Uma atrocidade;

3. Todos contra a PEC33, de autoria do Deputado Federal Nazareno Fontelles (PT-PI). Este marginal pretende agir em favor da quadrilha petista liderada por Lula e Dirceu, envolvendo Dilma, Genoíno, entre outros condenados pelo STF no Escândalo do Mensalão. Na prática, o STF deixaria de ter a última palavra sobre mudanças na Constituição. A PEC33 causou grande perplexidade no meio jurídico e no político. Os jornais noticiam manifestações de desaprovação, especialmente por parte de Ministros do Supremo Tribunal Federal. Gilmar Mendes, inclusive, disse que "se a PEC33 for aprovada, seria melhor fechar a Suprema Corte".

Estes são os FOCOS, estes são os melhoramentos que precisamos implementar, além do:

FIM DO VOTO SECRETO DOS PARLAMENTARES, SEM O QUAL A DEMOCRACIA 'REPRESENTATIVA' NÃO É EXERCIDA.

Carlos Sherman

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